| 522 | 07/12/2021 | Torna obrigatória a apresentação do Passaporte (Carteira) de Vacinação da Covid-19 para o ingresso em bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros e cinemas no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 30/03/2021 | Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de Pandemia do Novo Coronavírus-COVID19 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 05/11/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA REFORÇAR AS AÇÕES TEMPORÁRIAS AO BLOCO DE PROTEÇÃO, CRAS E SCFV COM DESPESAS NO COMBATE AS AÇÕES DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 15/09/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas com ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 22/07/2020 | Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de Pandemia do Novo Coronavírus-COVID19 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 24/04/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |