| 608 | 02/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos Médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 02/04/2024 | Autoriza o pagamento de auxílio moradia e de auxílio alimentação aos profissionais vin-culados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, com atuação no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 02/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, operação de crédito com Instituições Financeiras, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 02/04/2024 | Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 02/04/2024 | Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 02/04/2024 | Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, Agentes de Combate às Endemias-ACE efetivos do Município e da outras provi-dências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 02/04/2024 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro de 2024, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 20/03/2024 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 14/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 12/12/2023 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 12/12/2023 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A) PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 12/12/2023 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO(A) SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 12/12/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 12/12/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE REFORMA E AMPLIÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 12/12/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ADITIVO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO COLÉGIO MUNICIPAL PADRE OSVALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 12/12/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE - RECURSOS DE EXERCÍCIO ANTEIOR, FEB, PRECATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 01/11/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 01/11/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 01/11/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 01/11/2023 | Dá Nova Redação à Lei 029/1997, do Conselho Municipal de Educação-CME, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 25/10/2023 | Autoriza Aplicação dos Recursos Extraordinários Recebidos pelo Município à Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental FUNDEF e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 19/09/2023 | Cria o abono salarial aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 30/06/2023 | Dispõe sobre a implementação, organização e funcionamento par a implementação da política de Educação Integral em Escolas de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Luís Gomes/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 30/06/2023 | EMENTA: Conforme atribuições conferidas pelo art. 41, inciso IV, letra h alteração da denominação de prédios públicos, é de competência do plenário desta casa. Dispõe sobre a nomeação da Ilma Fernandes Pascoal Torquato, para Unidade Básica de Saúde localizada nas proximidades da Capela São José no Conjunto Sol Nascente, Luís Gomes RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 23/05/2023 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de maio de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 23/05/2023 | Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no município de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a Qualificação de Entidades sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 23/05/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 23/05/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Auxiliar Financeiramente Quadrilhas Juninas e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 23/05/2023 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, RECURSOS DE SUPERAVIT APURADO EM 31-12-2022, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE UM VEICULO PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 23/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênios, Acordos e Contratos, visando o Encaminhamento, Tratamento, Recuperação e a Reeducação de Pessoas Dependentes de Substancias Químicas Tóxicas e Alcoolismo e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 23/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Doação de Lote de Terreno Rural medindo 88,00m2 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 01/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Doação de Lote de Terreno Urbano medindo 172,00m2 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 01/03/2023 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 01/03/2023 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 17/02/2023 | Institui o Conselho Municipal de Gestão Auxiliar e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 30/12/2022 | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Luís Gomes para Vigência 2022-2032 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 06/12/2022 | Regulamenta e Autoriza a Cessão de Estagiários Municipais, com Base na Lei Municipal 428/2019 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 01/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 22/11/2022 | Cria gratificação para os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde que forem designados para atuar como vacinadores e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 22/11/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REPASSE DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 22/11/2022 | Altera a Lei 537/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Junto à Caixa Econômica Federal, no Âmbito do Programa FINISA Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro Destinado à Aplicação em Despesa de Capital, a Oferecer Garantias e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 14/10/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OCORRER COM AS DESPESAS COM AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA PADRE OSVALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 10/10/2022 | Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 10/10/2022 | Concede Progressão de Letras à Professores da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 16/09/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 193.643,47 DE FONTE ESPECÍFICA DE CESSÃO ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 31/08/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 22/08/2022 | Cria Gratificação Especial por Desempenho de Atividade Técnica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 30/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 30/06/2022 | Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 30/06/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 30/06/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 30/06/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, COM RECURSOS PRÓPRIO PARA OCORRER COMAS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 30/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal Pagar Despesas com os Artistas e Bandas que Participarão das Comemorações Alusivas à Emancipação Política do Município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 20/06/2022 | Atualiza a Gratificação para os Membros Efetivos das Comissões Constituídas no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 01/06/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Auxiliar Financeiramente Quadrilhas Juninas e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 25/05/2022 | Dispõe sobre a Reclassificação do Vencimento Básico do Tratorista e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 25/05/2022 | Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Luís Gomes RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 05/05/2022 | Dispõe sobre da denominação da Rua ANTÔNIO ISMAEL DO NASCIMENTO e da outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 05/05/2022 | Dispõe sobre nomeação da Rua Elizabete Laurinda de Melo Souza, a Rua projetada 07criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 05/05/2022 | Dispõe sobre nomeação da Rua Geraldo Pinheiro de Oliveira, rua projetada 04 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 05/05/2022 | Dispõe sobre nomeação da Rua Eclairton Fernandes Oliveira, a Rua projetada 05 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 05/05/2022 | EMENTA: Dispõe sobre nomeação da Rua Raimundo Fulgêncio de Araújo, a Rua projetada 06 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 05/05/2022 | EMENTA: Dispõe sobre nomeação da Rua João Luiz da Fonseca, a Rua projetada 03 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 22/04/2022 | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 20/04/2022 | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 20/04/2022 | Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Povo de Luís Gomes a Banda Municipal de Música Dr. Vicente Fernandes Lopes e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 20/04/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE BOLSA ESTUDANTE EJA E AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE PASSAGENS DE ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 20/04/2022 | Dispõe sobre Concessão de Ajuda Financeira a Estudantes de Nível Superior, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 20/04/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM DESPESAS DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE COM RECURSOS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 20/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Junto à Caixa Econômica Federal, no Âmbito do Programa FINISA Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro Destinado à Aplicação em Despesa de Capital, a Oferecer Garantias e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 20/04/2022 | Altera a Lei Complementar 01/2013 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 23/03/2022 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser concedida aos servidores públicos do poder legislativo no Ano de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 21/03/2022 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 21/03/2022 | Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 24/02/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO E URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA CACHOEIRA DO RELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 24/02/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COM RECURSOS REPASSADOS PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 24/02/2022 | Autoriza Concessão de Auxílio Financeiro à Companhia de Teatro CIA TEART do Nosso Município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 24/02/2022 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de Janeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro público e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro público e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 27/12/2021 | EMENTA: Dispõe sobre nomeação da Rua SALIZA COSTA, a Rua projetada 01 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 27/12/2021 | EMENTA: Dispõe sobre nomeação da Avenida Antônio Pinheiro da Silva, a avenida projetada 01 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 08/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 08/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação do Município de Luís Gomes-RN para o quadriênio, período de 2022 à 2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 07/12/2021 | Institui no Município de Luís Gomes o Projeto Sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 07/12/2021 | Torna obrigatória a apresentação do Passaporte (Carteira) de Vacinação da Covid-19 para o ingresso em bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros e cinemas no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Estudante - EJA, no âmbito do Município de Luís Gomes-RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Estado do Rio Grande do Norte COPIRN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 07/12/2021 | Cria no Âmbito do Município o Programa de Aluguel Social e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 07/12/2021 | Altera a Lei Municipal no 083/2002 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 07/12/2021 | Estabelece as Regras e os Procedimentos a Serem Observados Quando da Cessão ou Requisição de Servidores públicos Efetivos, Respeitadas as Regras Especiais Constantes na Presente Lei, Altera Dispositivo de Lei Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 27/10/2021 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 27/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ADEQUAÇÃO PARA CONCLUSÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 22/10/2021 | Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Luís Gomes/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 22/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 22/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipalizar a Banda de Música Dr. Vicente Fernandes Lopes e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 14/10/2021 | Cria Feriado Municipal no Âmbito do Município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 14/10/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 31/08/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua JOÃO DE OLIVEIRA NETO e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 31/08/2021 | Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 31/08/2021 | Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 31/08/2021 | Dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo no Âmbito do Poder Legislativo Municipal de Luís Gomes/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 22/06/2021 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Repasse para a Associação, Fundação e Centro de Assistência Social no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 22/06/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 28/04/2021 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 07/04/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 30/03/2021 | Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de Pandemia do Novo Coronavírus-COVID19 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 19/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CONSELHO DO FUNDEB, em Conformidade com o Art. 212-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 23/02/2021 | Altera a Lei Municipal 347/2016, que Dispõe sobre Consignações em Folha de Pagamento e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 23/02/2021 | Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 23/02/2021 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 em Favor da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 23/02/2021 | Altera a Lei Municipal 488/2020 e dá outras Providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 23/12/2020 | Dispõe sobre a Denominação de Praça Ciso Eduvirgensa e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 23/12/2020 | Dispõe sobre a Denominação da Praça Senhora Santana e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 23/12/2020 | Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esportes do Lagoa do Mato e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 23/12/2020 | Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esportes do Sítio Baixas e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 23/12/2020 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Alienar Bens Móveis Inservíveis, do Patrimônio do Município de Luís Gomes, por Meio de Leilão Público e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 04/12/2020 | Altera a Lei Municipal 488/2020 e dá outras Providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 26/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 05/11/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AUXILIO EMERGENCIAL AO SETOR DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 05/11/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE UMA VEICULO TIPO VAM PARA SAUDE DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 05/11/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA REFORÇAR AS AÇÕES TEMPORÁRIAS AO BLOCO DE PROTEÇÃO, CRAS E SCFV COM DESPESAS NO COMBATE AS AÇÕES DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 27/10/2020 | Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento de Eventos de Saúde Pública - ESP no Âmbito do Território do Município de Luís Gomes e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 01/10/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ASSENTAMENTO DE IMAGEM NA ROTATÓRIA DA AVENIDA SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 15/09/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas com ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 08/09/2020 | Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 08/09/2020 | Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 24/08/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Sol Nascente e outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 22/07/2020 | Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 22/07/2020 | Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de Pandemia do Novo Coronavírus-COVID19 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 22/07/2020 | Autoriza o Município Firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte-COPIRN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 22/07/2020 | Autoriza Dar Destino a Bens Móveis Inservíveis, Sucateados e não Aproveitados, não Arrematados em Leilão Público, Entre Outros, na Impossibilidade de Realizar com Sucesso o Leilão dos Mesmos e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 22/07/2020 | Dispõe sobre o Desfazimento de Bens Inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 22/07/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 22/07/2020 | Fixa os Subsídios do(a) Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários(as) Municipais para o período Legislativo de 2021 a 2024 e dá outras providencias | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 22/07/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de urbanização entrada da cidade e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 22/07/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de pavimentação do acesso e urbanização do Complexo Turístico da Cachoeira do Relo e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 22/07/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de assinatura de convênio de repasse para o Consorcio Público Intermunicipal do RN - COPIRN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 22/07/2020 | Incorpora Gratificações, equipara Vencimento Base, Altera Lei e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 05/06/2020 | Dispõe sobre a autorização de abertura de credito especial para Câmara Municipal de Luis Gomes-RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 05/06/2020 | Revoga a Lei Municipal nº 393, de 27 de outubro de 2017 e Institui o novo Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Luís Gomes (RN). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 05/06/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Repasse para Associação e Centro de Assistência Social no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 05/06/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no município de Luís Gomes proveniente das Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 24/04/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de concessão e oferta de benefícios eventuais no município de Luís Gomes proveniente das Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte - FEAS e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 24/04/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 02/04/2020 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 02/04/2020 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 02/04/2020 | Dá Nova Redação à Lei Municipal 0017/97, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 02/04/2020 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Apresentação da Caderneta de Vacinação Infantil no Ato da Matrícula em Creches e Escolas das Redes Municipal de Ensino Pública e Privada de Luís Gomes e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 02/04/2020 | Cria Cargos Públicos, com seus Respectivos Vencimentos, Quantidades e Jornadas de Trabalho no Âmbito do Município e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 06/03/2020 | Regulamenta parte a lei Municipal no 052/1999, que dispõe sobre a Concessão do Adicional pelo Exercício de Atividade Insalubre, Perigoso ou Penosa e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 04/03/2020 | Dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 05/02/2020 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2020 para Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 05/02/2020 | Abre crédito especial por conta do superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente no valor de até R$ 604.540,38 de Fonte Específica de Cessão Onerosa e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 17/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 11/12/2019 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE COM ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 17/10/2019 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 17/09/2019 | Institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Luís Gomes e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 17/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo Instituir Ajuda de Custo à Alunos Carentes Residentes em Áreas Distante de Ponto de Captação de Alunos pelo Transporte Escolar e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 17/09/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAUDE-HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR ANTONIO LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 10/09/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente a Quadrilha Junina Estrela do Ser- tão e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 10/09/2019 | Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 10/09/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 27/08/2019 | Dispõe sobre a instituição no calendário do município de Luís Gomes o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser realizado anualmente no dia 12 de maio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 27/08/2019 | Altera a Lei Municipal 436/2019 que dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 27/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Estágio Remunerado para Estudantes de Ensino Médio, Profissionalizantes e Superior nas Condições que Especifica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 27/08/2019 | Dispõe sobre a instituição do Código de Vigilância Sanitária do Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 16/07/2019 | Dispõe sobre a criação do feriado municipal, a ser comemorado no dia 26 de julho de cada ano, em homenagem a nossa excelsa Padroeira SENHORA SANTANA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 16/07/2019 | Dispõe sobre a atualização dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo com remuneração diferente do salário mínimo e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 16/07/2019 | Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores a que se refere o art. 8º, da Lei Municipal n° 405/2018, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre a fixação do subsídios dos vereadores até dezembro de 2020, e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 15/07/2019 | Dispões sobre atribuição do nome de Francisco Barbosa Cavalcante, ao logradouro localizado no Bairro Jader Torquato, Município de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 26/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 26/06/2019 | Altera as disposições da Lei Complementar 003, de 10 de julho de 2012 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 31/05/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o Festival de Caboclos de Luís Gomes/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 29/05/2019 | Abre Crédito Especial para ocorrer com as Despesas de Aquisição de Equipamento para o Hospital Ver. Antônio Linhares e Unidades de Saúde e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 20/05/2019 | Dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 20/05/2019 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 20/05/2019 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 09/05/2019 | Decreta Área Non Aedificandi, o quadrante onde encontra-se instalado o lixão do Município e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 09/05/2019 | Institui na Rede Municipal de Ensino o Premio Professor Destaque e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 09/05/2019 | Cria o Programa Aluno Destaque e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 09/05/2019 | Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, aprova as notas técnicas 01 e 02, altera metas e estratégias do PME e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 09/05/2019 | Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 25/04/2019 | Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 03/04/2019 | Dispõe sobre a alteração do artigo 1°, da Lei Municipal n°409 de 11 de junho de 2018, Que criou o Bairro Jader Torquato Deda Torquato e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 21/03/2019 | Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público ao Centro Social JOSÉ CORREIA DE SOUZA e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 21/03/2019 | Convalida o estabelecimento do Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Luís Gomes/RN, conforme a alínea e do inciso III, do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias e em cumprimento ao que determina a Lei Federal no 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 21/03/2019 | Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos ACS e ACE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 21/03/2019 | Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 21/03/2019 | Dispõe sobre Realinhamento do Vencimento Básico dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 31/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 26/10/2018 | Dispõe sobre Realinhamento do Vencimento Básico dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 18/10/2018 | Dispõe sobre o Programa "Meu Imóvel", Regulamenta os Instrumentos de Regularização Fundiária no Município e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 13/09/2018 | Autoriza a Incorporação, desafetação de área públicas do Município de Luís Gomes Adquirida e não Ocupada Dispõe Sobre sua Regularização e Alienação da Referida Área e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 23/08/2018 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Luís Gomes e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 23/08/2018 | Institui no âmbito do Município de Luís Gomes o Fundo Municipal de Cultura FMC e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 23/08/2018 | Institui o Conselho Municipal de Cultura de Luís Gomes e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 12/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 11/06/2018 | Institui a semana municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 11/06/2018 | Cria o Fundo para Infância e Adolescência no âmbito do município de Luís Gomes e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 11/06/2018 | Altera a Lei Municipal no 132, que Institui o Jornal Oficial do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 11/06/2018 | Dispõe sobre o Desmembramento e a Criação da Secretaria Municipal de Cultura de Luís Gomes e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 11/06/2018 | Dispõe Sobre a Criação do Bairro José Jader Torquato Déda Torquato e da outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 11/06/2018 | Dispõe sobre a atribuição do nome JOÃO BATISTA ISMAEL a quadra Poliesportiva, que está sendo construída Na comunidade do Alto dos Cândidos no Município de Luís Gomes-RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 19/04/2018 | Autoriza Altera na Especificação do Quadro Detalhado da Despesa na Lei Municipal 396/2017, com as inclusões no PPA e LDO e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 19/04/2018 | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no Art. 7o, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 19/04/2018 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, institui o 13º (décimo terceiro) salário, período de férias e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 19/04/2018 | Institui a Gratificação para os Membros Efetivos das Comissões Constituídas no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 19/04/2018 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídio dos agentes políti- cos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 19/04/2018 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos venci- mentos dos servidores municipais e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 19/04/2018 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 19/12/2017 | Altera a Lei Municipal 391/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 14/12/2017 | Dispõe sobre a Aplicação da Lei Federalno 8.666/93 no Âmbito do Município de Luís Gomes, Através dos Procedimentos de Licitação e de Celebração de Contratos, Atas de Registro de Preços e Equivalentes, pela Administração Municipal, Regulamenta a Aplicação de penalidades e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 14/12/2017 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Luís Gomes/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos nos, financiamento e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 14/12/2017 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 27/11/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luís Gomes para o exercício de 2018 e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 27/11/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luís Gomes-RN para o quadriênio, período de 2018 à 2021 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 27/10/2017 | Altera Lei Municipal no 067/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 27/10/2017 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 27/10/2017 | Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assis- tência Social no Município e dá outras pro- vidências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 27/10/2017 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município De Luís Gomes e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 27/10/2017 | Dispões sobre atribuição do nome de JÚLIO ROCHA DE OLIVEIRA, ao logradouro localizado nas proximidades da Quadra Poliesportiva o Guilhermão Município de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 04/10/2017 | Cria cargos de caráter temporários e dá outra providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 02/10/2017 | Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Municipal no 069/2001 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 26/09/2017 | Cria cargos de caráter temporários e dá outra providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 05/09/2017 | Institui o Auxílio Saúde para Aquisição de Medicamentos, Realização de Consultas e Médicos Especializados e Passagens para Deslocamento e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 05/09/2017 | Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 05/09/2017 | Dispõe sobre atribuição de nome de MANOEL COSTA FILHO, o logradouro localizado nas proximidades da Quadra Poliesportiva o Guilhermão Município de Luís Gomes/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 31/07/2017 | Autoriza a abertura de crédito especial no Valor de R$ 38.093,10 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 05/06/2017 | Cria Programa, Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 05/06/2017 | Dispõe sobre a condição jurídica, os direitos, deveres e as atividades dos auxiliares da Prefeitura e dá outras providência. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 05/06/2017 | Dispõe sobre § 2o, do Artigo 44, da Lei Municipal no 052/99 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 05/06/2017 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MASCULINA E FEMININA DE CIDADÃO E CIDADÃ DOMICILIADOS NO MUNICIPIO DE LUIS GOMES, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO E PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 05/06/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 22/05/2017 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde do município de Luís Gomes e dá providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 22/05/2017 | Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros à entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida prestação de contas e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 12/05/2017 | Define obrigações de pequeno valor, nos termos do Art. 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 62, de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 02/01/2017 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2016 do municipio de Luis Gomes e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 02/12/2016 | DISPÕE SOBRE A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES-RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 26/09/2016 | Dispõe sobre a doação à Companhia Energética do Rio Grande do Norte COSERN, da interligação de MT para atender a iluminação do Estádio de Futebol Nia Torquato e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 30/08/2016 | Institui a Regularização Fundiária no Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 30/08/2016 | Dispõe sobre o criação do Plano Municipal pela Primeira Infância -PMPI de Luís Gomes e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 30/08/2016 | Autoriza Realinhamento de Vencimentos e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 30/08/2016 | Institui Gratificação para os Servidores Municipais Integrantes das Equipes de Saúde da Atenção Básica com Base no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 30/08/2016 | Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Municipal e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 30/08/2016 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB no âmbito do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 30/08/2016 | Dispõe sobre a avaliação do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 30/06/2016 | Altera à Lei Municipal de no 279/2011 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 19/05/2016 | Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto na Lei Orgânica Municipal, no inciso XXXIII, do Art. 37 e no § 2o, do Art. 216, da CF e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 05/05/2016 | Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO FRANCISCO VALENTIM DOS SANTOS de uma rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro, neste município. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 05/05/2016 | Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO PRIMO FERNANDES de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro, neste município. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 05/05/2016 | Dispõe sobre a denominação VICENTE DE OLIVEIRA DANTAS de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro, neste município. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 05/05/2016 | Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO FRANCISCO ANTUNES PINHEIRO de uma rua situada no Bairro São Pedro, neste município. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 05/05/2016 | Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS PASCOAL ROCHA de uma Rua situada no loteamento conhecido por Luiza Pascoal, neste município, por trás da antiga CIBRAZEM. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 05/05/2016 | Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO Joaquina Vieira Nunes de uma Rua na cidade de Luís Gomes, na área conhecida como loteamento Santa Terezinha, vizinho ao bairro popularmente chamado da Caixa Dágua. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 05/05/2016 | Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO Roberto Ferreira Nunes de uma Rua na cidade de Luís Gomes, na área conhecida como loteamento Santa Terezinha, vizinho ao bairro popularmente chamado da Caixa Dágua. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 05/05/2016 | Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO José Fernandes Pinheiro de uma Rua na cidade de Luís Gomes, na área conhecida como loteamento Santa Terezinha, vizinho ao bairro popularmente chamado da Caixa Dágua. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 05/05/2016 | Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO Julia Castro Pinheiro de uma Rua na cidade de Luís Gomes, na área conhecida como loteamento Santa Terezinha, vizinho ao bairro popularmente chamado da Caixa Dágua. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 05/05/2016 | Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO JOÃO PINHEIRO DA SILVA de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro, neste município. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 05/05/2016 | Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO de Bairro Santa Terezinha a um loteamento, vizinho ao bairro popularmente chamado de Caixa Dágua. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 05/05/2016 | Dá o nome de Travessa João Bosco Limão a área situada a Rua João Bosco Limão, entre os n.º 20, 13 e 40, próximo ao Conjunto Sol Nascente, nesta cidade. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 31/03/2016 | Dispõe sobre normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa com deficiência e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 28/03/2016 | Dispõe sobre a instituição de Serviço público voluntário e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 28/03/2016 | Dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 13/08/2015 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
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