NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
503 28/04/2021 Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
502 07/04/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Leis Municipais
501 30/03/2021 Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de Pandemia do Novo Coronavírus-COVID19 e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
500 19/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB, em Conformidade com o Art. 212-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020 e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
499 23/02/2021 Altera a Lei Municipal 347/2016, que Dispõe sobre Consignações em Folha de Pagamento e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
498 23/02/2021 Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
497 23/02/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 em Favor da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes e dá outras providências. 2021 Leis Municipais
496 23/02/2021 Altera a Lei Municipal 488/2020 e dá outras Providências. 2021 Leis Municipais
495 23/12/2020 Dispõe sobre a Denominação de Praça Ciso Eduvirgensa e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
494 23/12/2020 Dispõe sobre a Denominação da Praça Senhora Santana e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
493 23/12/2020 Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esportes do Lagoa do Mato e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
492 23/12/2020 Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esportes do Sítio Baixas e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
491 23/12/2020 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Alienar Bens Móveis Inservíveis, do Patrimônio do Município de Luís Gomes, por Meio de Leilão Público e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
490 04/12/2020 Altera a Lei Municipal 488/2020 e dá outras Providências. 2020 Leis Municipais
489 26/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
488 05/11/2020 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AUXILIO EMERGENCIAL AO SETOR DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
487 05/11/2020 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE UMA VEICULO TIPO VAM PARA SAUDE DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
486 05/11/2020 EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA REFORÇAR AS AÇÕES TEMPORÁRIAS AO BLOCO DE PROTEÇÃO, CRAS E SCFV COM DESPESAS NO COMBATE AS AÇÕES DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
485 27/10/2020 Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento de Eventos de Saúde Pública - ESP no Âmbito do Território do Município de Luís Gomes e dá outras providências 2020 Leis Municipais
484 01/10/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ASSENTAMENTO DE IMAGEM NA ROTATÓRIA DA AVENIDA SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
483 21/09/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
482 15/09/2020 Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas com ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
481 08/09/2020 Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
480 08/09/2020 Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
479 24/08/2020 Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Sol Nascente e outras providências. 2020 Leis Municipais
478 22/07/2020 Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da outras providências. 2020 Leis Municipais
477 22/07/2020 Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de Pandemia do Novo Coronavírus-COVID19 e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
476 22/07/2020 Autoriza o Município Firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte-COPIRN e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
475 22/07/2020 Autoriza Dar Destino a Bens Móveis Inservíveis, Sucateados e não Aproveitados, não Arrematados em Leilão Público, Entre Outros, na Impossibilidade de Realizar com Sucesso o Leilão dos Mesmos e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
474 22/07/2020 Dispõe sobre o Desfazimento de Bens Inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
473 22/07/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Leis Municipais
472 22/07/2020 Fixa os Subsídios do(a) Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários(as) Municipais para o período Legislativo de 2021 a 2024 e dá outras providencias 2020 Leis Municipais
471 22/07/2020 Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de urbanização entrada da cidade e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
470 22/07/2020 Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de pavimentação do acesso e urbanização do Complexo Turístico da Cachoeira do Relo e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
469 22/07/2020 Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de assinatura de convênio de repasse para o Consorcio Público Intermunicipal do RN - COPIRN e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
008 22/07/2020 Incorpora Gratificações, equipara Vencimento Base, Altera Lei e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
468 05/06/2020 Dispõe sobre a autorização de abertura de credito especial para Câmara Municipal de Luis Gomes-RN e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
467 05/06/2020 Revoga a Lei Municipal nº 393, de 27 de outubro de 2017 e Institui o novo Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo – SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Luís Gomes (RN). 2020 Leis Municipais
466 05/06/2020 Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Repasse para Associação e Centro de Assistência Social no município de Luís Gomes e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
465 05/06/2020 Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de “Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências” no município de Luís Gomes proveniente das Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
464 24/04/2020 Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de concessão e oferta de benefícios eventuais no município de Luís Gomes proveniente das Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte - FEAS e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
463 24/04/2020 Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no município de Luís Gomes e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
462 02/04/2020 Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
461 02/04/2020 Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
460 02/04/2020 Dá Nova Redação à Lei Municipal 0017/97, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Dá outras providências. 2020 Leis Municipais
459 02/04/2020 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Apresentação da Caderneta de Vacinação Infantil no Ato da Matrícula em Creches e Escolas das Redes Municipal de Ensino Pública e Privada de Luís Gomes e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
007 02/04/2020 Cria Cargos Públicos, com seus Respectivos Vencimentos, Quantidades e Jornadas de Trabalho no Âmbito do Município e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
06 06/03/2020 Regulamenta parte a lei Municipal no 052/1999, que dispõe sobre a Concessão do Adicional pelo Exercício de Atividade Insalubre, Perigoso ou Penosa e dá outras providências 2020 Leis Municipais
458 04/03/2020 Dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
457 05/02/2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2020 para Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
456 05/02/2020 Abre crédito especial por conta do superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente no valor de até R$ 604.540,38 de Fonte Específica de Cessão Onerosa e dá outras providências. 2020 Leis Municipais
455 17/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
454 11/12/2019 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE COM ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
453 17/10/2019 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 2019 Leis Municipais
452 17/09/2019 Institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Luís Gomes e dá outras providências 2019 Leis Municipais
451 17/09/2019 Autoriza o Poder Executivo Instituir Ajuda de Custo à Alunos Carentes Residentes em Áreas Distante de Ponto de Captação de Alunos pelo Transporte Escolar e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
450 17/09/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAUDE-HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR ANTONIO LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
449 10/09/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente a Quadrilha Junina “Estrela do Ser- tão e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
448 10/09/2019 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
447 10/09/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
446 27/08/2019 Dispõe sobre a instituição no calendário do município de Luís Gomes o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser realizado anualmente no dia 12 de maio e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
445 27/08/2019 Altera a Lei Municipal 436/2019 que dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
444 27/08/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Estágio Remunerado para Estudantes de Ensino Médio, Profissionalizantes e Superior nas Condições que Especifica e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
005 27/08/2019 Dispõe sobre a instituição do Código de Vigilância Sanitária do Município de Luís Gomes e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
443 16/07/2019 Dispõe sobre a criação do feriado municipal, a ser comemorado no dia 26 de julho de cada ano, em homenagem a nossa excelsa Padroeira SENHORA SANT’ANA 2019 Leis Municipais
442 16/07/2019 Dispõe sobre a atualização dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo com remuneração diferente do salário mínimo e dá outras providencias. 2019 Leis Municipais
441 16/07/2019 Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores a que se refere o art. 8º, da Lei Municipal n° 405/2018, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre a fixação do subsídios dos vereadores até dezembro de 2020, e dá outras providencias. 2019 Leis Municipais
440 15/07/2019 Dispões sobre atribuição do nome de “Francisco Barbosa Cavalcante”, ao logradouro localizado no Bairro Jader Torquato, Município de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
437 26/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
004 26/06/2019 Altera as disposições da Lei Complementar 003, de 10 de julho de 2012 e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
439 31/05/2019 Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o Festival de Caboclos de Luís Gomes/RN e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
438 29/05/2019 Abre Crédito Especial para ocorrer com as Despesas de Aquisição de Equipamento para o Hospital Ver. “Antônio Linhares” e Unidades de Saúde e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
436 20/05/2019 Dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
435 20/05/2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
434 20/05/2019 Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
433 09/05/2019 Decreta Área Non Aedificandi, o quadrante onde encontra-se instalado o lixão do Município e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
432 09/05/2019 Institui na Rede Municipal de Ensino o Premio “Professor Destaque” e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
431 09/05/2019 Cria o Programa “Aluno Destaque” e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
430 09/05/2019 Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, aprova as notas técnicas 01 e 02, altera metas e estratégias do PME e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
429 09/05/2019 Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
428 25/04/2019 Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Luís Gomes e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
427 03/04/2019 Dispõe sobre a alteração do artigo 1°, da Lei Municipal n°409 de 11 de junho de 2018, Que criou o Bairro Jader Torquato – Deda Torquato” e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
426 21/03/2019 Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público ao Centro Social “JOSÉ CORREIA DE SOUZA” e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
425 21/03/2019 Convalida o estabelecimento do Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Luís Gomes/RN, conforme a alínea “e” do inciso III, do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias e em cumprimento ao que determina a Lei Federal no 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
424 21/03/2019 Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos ACS e ACE e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
423 21/03/2019 Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
422 21/03/2019 Dispõe sobre Realinhamento do Vencimento Básico dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências. 2019 Leis Municipais
421 31/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Leis Municipais
420 26/10/2018 Dispõe sobre Realinhamento do Vencimento Básico dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
419 18/10/2018 Dispõe sobre o Programa "Meu Imóvel", Regulamenta os Instrumentos de Regularização Fundiária no Município e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
418 13/09/2018 Autoriza a Incorporação, desafetação de área públicas do Município de Luís Gomes Adquirida e não Ocupada Dispõe Sobre sua Regularização e Alienação da Referida Área e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
417 23/08/2018 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Luís Gomes e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
416 23/08/2018 Institui no âmbito do Município de Luís Gomes o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
415 23/08/2018 Institui o Conselho Municipal de Cultura de Luís Gomes e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
410 12/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Leis Municipais
414 11/06/2018 Institui a semana municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Município de Luís Gomes e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
413 11/06/2018 Cria o Fundo para Infância e Adolescência no âmbito do município de Luís Gomes e dá outras providências 2018 Leis Municipais
412 11/06/2018 Altera a Lei Municipal no 132, que Institui o Jornal Oficial do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
411 11/06/2018 Dispõe sobre o Desmembramento e a Criação da Secretaria Municipal de Cultura de Luís Gomes e dá outras providências 2018 Leis Municipais
409 11/06/2018 Dispõe Sobre a Criação do Bairro José Jader Torquato – “Déda Torquato” e da outras providências 2018 Leis Municipais
408 11/06/2018 Dispõe sobre a atribuição do nome “JOÃO BATISTA ISMAEL” a quadra Poliesportiva, que está sendo construída Na comunidade do Alto dos Cândidos no Município de Luís Gomes-RN. 2018 Leis Municipais
407 19/04/2018 Autoriza Altera na Especificação do Quadro Detalhado da Despesa na Lei Municipal 396/2017, com as inclusões no PPA e LDO e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
406 19/04/2018 Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no Art. 7o, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. 2018 Leis Municipais
405 19/04/2018 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, institui o 13º (décimo terceiro) salário, período de férias e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
404 19/04/2018 Institui a Gratificação para os Membros Efetivos das Comissões Constituídas no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
403 19/04/2018 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídio dos agentes políti- cos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
402 19/04/2018 Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos venci- mentos dos servidores municipais e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
401 19/04/2018 Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. 2018 Leis Municipais
400 19/12/2017 Altera a Lei Municipal 391/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Luís Gomes e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
399 14/12/2017 Dispõe sobre a Aplicação da Lei Federalno 8.666/93 no Âmbito do Município de Luís Gomes, Através dos Procedimentos de Licitação e de Celebração de Contratos, Atas de Registro de Preços e Equivalentes, pela Administração Municipal, Regulamenta a Aplicação de penalidades e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
398 14/12/2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Luís Gomes/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos nos, financiamento e dá outras providências 2017 Leis Municipais
397 14/12/2017 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
396 27/11/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luís Gomes para o exercício de 2018 e determina outras providências. 2017 Leis Municipais
395 27/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luís Gomes-RN para o quadriênio, período de 2018 à 2021 e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
394 27/10/2017 Altera Lei Municipal no 067/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
393 27/10/2017 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
392 27/10/2017 Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assis- tência Social no Município e dá outras pro- vidências. 2017 Leis Municipais
391 27/10/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município De Luís Gomes e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
390 27/10/2017 Dispões sobre atribuição do nome de “JÚLIO ROCHA DE OLIVEIRA”, ao logradouro localizado nas proximidades da Quadra Poliesportiva o Guilhermão Município de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
389 04/10/2017 Cria cargos de caráter temporários e dá outra providências. 2017 Leis Municipais
388 02/10/2017 Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Municipal no 069/2001 e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
387 26/09/2017 Cria cargos de caráter temporários e dá outra providências. 2017 Leis Municipais
386 05/09/2017 Institui o Auxílio Saúde para Aquisição de Medicamentos, Realização de Consultas e Médicos Especializados e Passagens para Deslocamento e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
385 05/09/2017 Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
384 05/09/2017 Dispõe sobre atribuição de nome de “MANOEL COSTA FILHO”, o logradouro localizado nas proximidades da Quadra Poliesportiva o Guilhermão Município de Luís Gomes/RN. 2017 Leis Municipais
383 31/07/2017 Autoriza a abertura de crédito especial no Valor de R$ 38.093,10 e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
382 05/06/2017 Cria Programa, Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
381 05/06/2017 Dispõe sobre a condição jurídica, os direitos, deveres e as atividades dos auxiliares da Prefeitura e dá outras providência. 2017 Leis Municipais
380 05/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
379 05/06/2017 Dispõe sobre § 2o, do Artigo 44, da Lei Municipal no 052/99 e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
378 05/06/2017 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MASCULINA E FEMININA DE CIDADÃO E CIDADÃ DOMICILIADOS NO MUNICIPIO DE LUIS GOMES, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO E PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
377 05/06/2017 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
376 22/05/2017 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde do município de Luís Gomes e dá providências. 2017 Leis Municipais
375 22/05/2017 Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros à entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida prestação de contas e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
374 12/05/2017 Define obrigações de pequeno valor, nos termos do Art. 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 62, de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2017 Leis Municipais
373 02/01/2017 Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2016 do municipio de Luis Gomes e adota outras providências. 2017 Leis Municipais
372 02/12/2016 DISPÕE SOBRE A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES-RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis Municipais
371 26/09/2016 Dispõe sobre a doação à Companhia Energética do Rio Grande do Norte– COSERN, da interligação de MT para atender a iluminação do Estádio de Futebol Nia Torquato e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
370 30/08/2016 Institui a Regularização Fundiária no Município de Luís Gomes e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
369 30/08/2016 Dispõe sobre o criação do Plano Municipal pela Primeira Infância -PMPI de Luís Gomes e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
368 30/08/2016 Autoriza Realinhamento de Vencimentos e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
367 30/08/2016 Institui Gratificação para os Servidores Municipais Integrantes das Equipes de Saúde da Atenção Básica com Base no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
366 30/08/2016 Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Municipal e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
365 30/08/2016 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB no âmbito do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
364 30/08/2016 Dispõe sobre a avaliação do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
363 30/06/2016 Altera à Lei Municipal de no 279/2011 e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
362 19/05/2016 Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto na Lei Orgânica Municipal, no inciso XXXIII, do Art. 37 e no § 2o, do Art. 216, da CF e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
361 05/05/2016 Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO “FRANCISCO VALENTIM DOS SANTOS” de uma rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro, neste município. 2016 Leis Municipais
360 05/05/2016 Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO “PRIMO FERNANDES” de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro, neste município. 2016 Leis Municipais
359 05/05/2016 Dispõe sobre a denominação “VICENTE DE OLIVEIRA DANTAS” de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro, neste município. 2016 Leis Municipais
358 05/05/2016 Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO “FRANCISCO ANTUNES PINHEIRO” de uma rua situada no Bairro São Pedro, neste município. 2016 Leis Municipais
357 05/05/2016 Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO “MARIA DAS GRAÇAS PASCOAL ROCHA” de uma Rua situada no loteamento conhecido por Luiza Pascoal, neste município, por trás da antiga CIBRAZEM. 2016 Leis Municipais
356 05/05/2016 Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO “Joaquina Vieira Nunes” de uma Rua na cidade de Luís Gomes, na área conhecida como loteamento “Santa Terezinha”, vizinho ao bairro popularmente chamado da “Caixa D’água”. 2016 Leis Municipais
355 05/05/2016 Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO “Roberto Ferreira Nunes” de uma Rua na cidade de Luís Gomes, na área conhecida como loteamento “Santa Terezinha”, vizinho ao bairro popularmente chamado da “Caixa D’água”. 2016 Leis Municipais
354 05/05/2016 Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO “José Fernandes Pinheiro” de uma Rua na cidade de Luís Gomes, na área conhecida como loteamento “Santa Terezinha”, vizinho ao bairro popularmente chamado da “Caixa D’água”. 2016 Leis Municipais
353 05/05/2016 Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO “Julia Castro Pinheiro” de uma Rua na cidade de Luís Gomes, na área conhecida como loteamento “Santa Terezinha”, vizinho ao bairro popularmente chamado da “Caixa D’água”. 2016 Leis Municipais
352 05/05/2016 Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO “JOÃO PINHEIRO DA SILVA” de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro, neste município. 2016 Leis Municipais
351 05/05/2016 Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO de Bairro “Santa Terezinha” a um loteamento, vizinho ao bairro popularmente chamado de “ Caixa D’água”. 2016 Leis Municipais
350 05/05/2016 Dá o nome de Travessa “João Bosco Limão” a área situada a Rua João Bosco Limão, entre os n.º 20, 13 e 40, próximo ao Conjunto Sol Nascente, nesta cidade. 2016 Leis Municipais
349 31/03/2016 Dispõe sobre normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa com deficiência e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
348 28/03/2016 Dispõe sobre a instituição de Serviço público voluntário e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
347 28/03/2016 Dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 2016 Leis Municipais
345 13/08/2015 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis Municipais
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Emitido dia 08/05/2021 às 12:58:07