A Secretaria Municipal de Agricultura comunica que a partir de segunda-feira, dia 7 de novembro, passará a emitir exclusivamente o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que substituirá definitivamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Informamos que quem está com a DAP válida pode usá-la normalmente e quem está com a DAP vencida já será cadastrado(a) no CAF.
O CAF será emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura nas segundas, quartas e sextas-feiras, mas é necessário agendar o atendimento. Os agendamentos serão realizados nos mesmos dias de emissão, porém serão realizados assim: segundas (agendamentos para quarta-feira), quartas (agendamentos para sexta-feira) e sextas-feiras (agendamentos para segunda-feira).
Por ser um documento mais detalhado e que necessita de mais tempo para ser feito, serão atendidas quatro pessoas em cada dia.
Os documentos necessários para ser cadastrado(a) no CAF são:
- RG e CPF do marido e da esposa;
- RG e CPF de cada filho(a) que tenha 16 anos ou mais;
- Comprovante de Residência;
- ITR ou CAR do Imóvel Rural;
- Contrato de Parceria Rural ou Contrato de Comodato;
- Declaração de Renda que é emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura;
- Declaração de Validação que é emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura.
