Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
685,652,2026-04-22,"Dá Nova Redação a Lei Municipal que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Luís Gomes e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
684,651,2026-04-22,"Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
683,650,2026-04-22,"Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, Agentes de Combate às Endemias-ACE efetivos do Município e da outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
682,649,2026-04-22,"Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro de 2026, Altera Dispositivo de Lei e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
681,648,2026-04-22,"Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais–LGPD, no âmbito do Poder Executivo Municipal local e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
671,646,2026-03-09,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLE-MENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPE-SAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
584,645,2025-12-16,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
583,644,2025-12-16,"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luís Gomes-RN para o quadriênio, período de 2026 à 2029 2029 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
592,643,2025-11-18,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
621,"LEI COMPLEMENTAR13.2",2025-11-18,"Altera Dispositivo da Lei Complementar Nº 013, de 2 de julho de 2025  e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
593,642,2025-11-12,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
620,"LEI COMPLEMENTAR 016",2025-10-07,"Institui Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária “Recicla Luís Gomes” e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
594,640,2025-10-06,"EMENTA: Institui o Dia Municipal da Atividade Física, do Esporte e do Lazer “Vereador Eclairton Fernandes de Oliveira”, a ser realizado, anualmente, no dia 23 de julho, no âmbito do Município de Luís Gomes/RN, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
595,639,2025-09-23,"DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS E OS CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 47-A DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
596,638,2025-09-23,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
600,634,2025-09-04,"“Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
597,637,2025-08-29,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA Pe. OSVALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
598,636,2025-08-29,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
599,635,2025-08-29,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
601,633,2025-08-19,"Fica denominada como “RUA CACILA MAIA ROCHA”, rua próxima ao Ginásio Poliesportivo “O Guilhermão”, e nas proximidades das ruas “Júlio Rocha de Oliveira” e “João de Oliveira Neto",2025,"LEI MUNICIPAL"