Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
755,663,2026-09-10,"Dispõe sobre a isenção da Taxa de Concessão e Renovação de Alvará de Funcionamento para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
754,662,2026-09-01,"Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista- TEA, seus familiares e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
751,661,2026-08-18," Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Reconhecida e Tradicional  Fogueira de Luís Gomes e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
734,660,2026-07-01,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
733,659,2026-07-01,"Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Luís Gomes – (COMPIR) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
732,658,2026-06-18,"Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Luís Gomes/RN a tradicional Festa de Senhora Santana e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
731,657,2026-06-18,"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde, Dignidade Menstrual e Permanência Escolar “Cuidando Delas”, no âmbito do Município de Luís Gomes/RN, estabelece diretrizes, objetivos, ações e mecanismos de execução da política pública, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
730,656,2026-06-18,"Institui o “PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS” no Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
719,655,2026-06-08,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
718,654,2026-06-08,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
685,652,2026-04-22,"Dá Nova Redação a Lei Municipal que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Luís Gomes e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
684,651,2026-04-22,"Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
683,650,2026-04-22,"Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, Agentes de Combate às Endemias-ACE efetivos do Município e da outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
682,649,2026-04-22,"Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro de 2026, Altera Dispositivo de Lei e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
681,648,2026-04-22,"Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais–LGPD, no âmbito do Poder Executivo Municipal local e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
671,646,2026-03-09,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLE-MENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPE-SAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
584,645,2025-12-16,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
583,644,2025-12-16,"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luís Gomes-RN para o quadriênio, período de 2026 à 2029 2029 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
592,643,2025-11-18,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
621,"LEI COMPLEMENTAR13.2",2025-11-18,"Altera Dispositivo da Lei Complementar Nº 013, de 2 de julho de 2025  e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"