EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2018.01.08.001.001 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.01.08.001

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2018.01.08.001.001

REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.01.08.001

  

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES – RN

CONTRATADA:    DICAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS CAJAZEIRAS LTDA

 

OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada para fornecimento de veículos leve tipo passeio zero km, a fim de atender demanda específica das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social de Luís Gomes/RN, sendo um com recursos da proposta nº 12268.029000/1160-01-MS – Bloco de Investimento e outro com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual – exercício 2018, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2018.01.08.001, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000, 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega do veículo, mediante apresentação das faturas correspondentes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontram-se alocados na LOA – Lei Orçamentária Anual, Exercício 2018, na seguinte atividade: 02.009.10.301.1008.1183 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – ELEMENTO DE DESPESA Nº 44.90.52.01 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FONTE Nº 021101 E 02.12.08.244.1001.2047 – FUNDO A FUNDO/FNAS – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS – FONTE – 031101; 02.12.08.244.1001.2047 – FUNDO A FUNDO/FNAS – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO – ELEMENTO DE DESPESA 44.90.52.01 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – FONTE – 031101; 02.12.08.244.1001.2051 – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO – IGD/SUAS – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS – FONTE – 031101; 02.12.08.244.1001.2047 – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO – IGD/SUAS – ELEMENTO DE DESPESA 44.90.52.01 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – FONTE – 031101, consoante as disposições da Lei Municipal nº 396/2017.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 DATA DA ASSINATURA – 05 de Janeiro de 2018.

 

ASSINANTES:

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – CONTRATANTE

Francisco Ederson Fernandes Freire – CONTRATADA

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