EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2017.07.17.003.005 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.07.17.003

 

 CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES – RN

CONTRATADA:    MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO

 OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de pessoa física para locação de veículo automotor tipo van, destinada ao transporte de pessoas carentes para realizarem exames especializados e tratamentos de saúde fora de domicilio no percurso Lagoa de Pedras – Luís Gomes – Pau dos Ferros/Pau dos Ferros – Luís Gomes – Lagoa de pedras – RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual – exercício de 2018, edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.07.17.003, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000, 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontram-se alocados na LOA – Lei Orçamentária Anual, Exercício 2018, na seguinte atividade: 02.08.10.301.1008.2024 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FONTE – 00301; 02.08.10.301.1008.2024 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE – 00301; 02.08.10.301.1008.2026 – MANUT. ATIVIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FUS – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FONTE – 00301; 02.08.10.301.1008.2026 – MANUT. ATIVIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FUS – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE – 00301 e 02.09.10.302.1008.1084 – OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE – 00302, consoante as disposições da Lei Municipal nº 396/2017.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 DATA DA ASSINATURA – 05 de Janeiro de 2018.

ASSINANTES:

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – CONTRATANTE

Maria Antônia da Conceição – CONTRATADA

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