EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2017.07.17.003.004 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.07.17.003

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES – RN
CONTRATADA: MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO

OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de pessoa física para locação de veículo do tipo pick-up, a fim de atender demanda do município de Luís Gomes, através da secretaria municipal da Assistência Social, para o transporte de leite do Programa do Governo do Estado, da cidade para zona rural do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual – exercício de 2018, edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.07.17.003, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000, 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 10.850,00 (Dez Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontram-se alocados na LOA – Lei Orçamentária Anual, Exercício 2018, na seguinte atividade: 02.11.08.244.2003.2029 – MANUT. ATIVIDADE – SEMAS – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FONTE – 00101; 02.11.08.244.2003.2029 – MANUT. ATIVIDADE – SEMAS – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FONTE – 00101; 02.11.08.244.1001.1158 – ASSISTENCIA AS FAMÍLIAS CARENTES – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FONTE – 00101; 02.11.08.244.1001.1158 – ASSISTENCIA AS FAMÍLIAS CARENTES – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE – 00101, consoante as disposições da Lei Municipal nº 396/2017.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 05 de Janeiro de 2018.

ASSINANTES:
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – CONTRATANTE
Maria Antônia da Conceição – CONTRATADA

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