EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2017.05.24.003.001.01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2017.05.24.003.001  

 

 CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

CONTRATADO:    ODNILDO QUEIROGA DE SOUSA – ME

OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços, datado de 26 de junho de 2017, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução dos serviços de licenciamento de uso de sistemas de informática para gestão pública, a fim de atender demandas operacionais do município de Luís Gomes/RN, com abrangência na gestão de pessoal, contábil, tributária, licitação e nota fiscal, além de treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento enquanto durar a vigência do contrato, a fim de atender demanda específica da administração municipal de Luís Gomes/RN.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições dos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos subitens 84.1 e 106 do instrumento de convocação e na cláusula decima quarta do contrato original.

 DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.

 VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

  

DATA DA ASSINATURA – 18 de Dezembro de 2017.

 

ASSINANTES: Mariana Mafaldo de Piava Fernandes – CONTRATANTE

Odnildo Queiroga de Sousa – CONTRATADA

 

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