EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL  

 

 PROC. LICITATÓRIO: Nº 20170913TP00001

 LICITAÇÃO: Modalidade Tomada de Preço de nº 002/2017

 CONTRATANTE: Município de Luís Gomes/RN.

 CONTRATADA: CONSTRUTORA ALVES & SERVIÇOS EIRELI – EPP

 CNPJ Nº: 25.250.450/0001-63.

OBJETO: Escolha de empresa especializada para executar serviços de Drenagem e Pavimentação de Diversas Ruas no Município de Luís Gomes/RN, Conforme Especificações e Quantitativos constantes do Projeto Básico e do Contrato de Repasse OGU nº 829805/2016 Operação 1029073-28, consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual – Exercício 2017 – contrato assinado por ambas as partes em 01 de junho de 2017.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 77; incisos I, II, IV, V, VII, XII, e XVII, do Art. 78; inciso I, do Art. 79; inciso I, do Art. 80, da Lei Federal no 8.666/93 e no Art. 476, do Código Civil Brasileiro, bem como a Cláusula Vigésima Segunda, do Contrato Administrativo, de 01 de junho de 2017.

DATA DA RESCISÃO: 13 de novembro de 2017.

 

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