EXTRATO DO DISTRATO REF. AO CONTRATO Nº 2017.08.25.001.01 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.08.25.001  

 

 DISTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES – RN

DISTRATADA:     E F VIEIRA DE OLIVEIRA – ME

OBJETIVO: Constitui Objeto do Distrato: A rescisão consensual do Contrato de nº 2017.08.25.001.01, que tem por finalidade o fornecimento fracionado de água mineral natural acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, proveniente do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº 2017.08.25.001 – Registro de Preços, firmado em 27 de setembro de 2017, na forma da legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Distrato encontra fundamentação legal nas disposições do inciso I, do Art. 19; parágrafo único, do Art. 20 e inciso II, do Art. 21, do Decreto Federal de no 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no edital do certame em epigrafe.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Distrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, mediante a publicação no Diário Oficial da União, através do site www.in.gov.br, Diário Oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), através do site www.femurn.gov.br, Diário Oficial do Município de Luís Gomes, site www.luisgomes.rn.gov.br e divulgado no site Oficial da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, no endereço eletrônico www.luisgomes.rn.gov.br e no Mural da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.

DATA DA ASSINATURA – 07 de novembro de 2017.

 

ASSINANTES:

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – DISTRATANTE

Edglaudio Flavio Vieira de Oliveira – DISTRATADA

Wordpress snowstorm powered by nksnow