Decreto n° 129 – reduz salário da prefeita e do vice-prefeito

A prefeita do município de Luís Gomes, Mariana Fernandes, decretou a redução de 10% de seu próprio salário, do vice-prefeito e suspensão de diárias. A medida foi publicada no Diário Oficial do município através do Decreto Nº 129 e considera a crise atual e as consequentes medidas adotadas pelo Governo Federal no que tange à isenção de impostos afetaram diretamente as receitas, gerando queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, sobretudo junto ao Município. As medidas visam uma melhor adequação à realidade econômico-financeira do Município de Luís Gomes, sem prejuízo da prestação de serviços perante a coletividade; como também a situação de emergência decretada pela Gestão Municipal. Com relação as diárias, os casos de relevante interesse da administração municipal e de caráter emergencial, após justificativa fundamentada poderão ser autorizados, em caráter excepcional, pela Chefe do Poder Executivo.

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