MINUTA DE EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.08.29.003

 

 CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES – RN

CONTRATADA:    DOMINGOS NETO AFONSO DE SOUSA

 OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada ou de pessoa física para locação de som móvel montado em veículo tipo leve, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual – exercício de 2017, edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.08.29.003, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000, 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 11.200,00 (Onze Mil e Duzentos Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontram-se alocados na LOA – Lei Orçamentária Anual, Exercício 2017, na seguinte atividade: 02.02.04.122.2003.2.004 – MANUT. ATIVIDADE – SENAD – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110101; 02.02.04.122.2003.2.004 – MANUT. ATIVIDADE – SENAD – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – FONTE – 110101; 02.05.12.361.2003.2011 – MANUT.  ATIVIDADE SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÕA – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110101; 02.05.12.365.1002.2012 – MANUT.  ATIVIDADE – SEMEC/ENSINO INFANTIL – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110101 e 02.05.12.361.1002.2010 – MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110201; 02.05.12.361.2003.2011 – MANUT.  ATIVIDADE SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÕA – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – FONTE – 110101; 02.05.12.365.1002.2012 – MANUT.  ATIVIDADE – SEMEC/ENSINO INFANTIL – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – FONTE – 110101 e 02.05.12.361.1002.2010 – MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – FONTE – 110201; 02.04.20.606.2.003.2008 – MANUT. ATIVIDADE – SEMAGRI – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110101; 02.04.20.606.2.003.2008 – MANUT. ATIVIDADE – SEMAGRI – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – FONTE – 110101; 02.08.10.301.1008.1024 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110301; 02.08.10.302.1008.1084 – OUTROS SERVIOS DE SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110302; 02.08.10.301.1008.1024 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – FONTE – 110301; 02.08.10.302.1008.1084 – OUTROS SERVIOS DE SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – FONTE – 110302; 02.11.08.244.2003.2029 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110101; 02.11.08.244.2003.2029 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – FONTE – 110101; 02.10.15.452.2003.2027 – MANUT. ATIVIDADE – SEMOSU – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 110101; 02.10.15.452.2003.2027 – MANUT. ATIVIDADE – SEMOSU – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – FONTE Nº 110101; 02.01.04.122.2002.2002 – MANUT. ATIVIDADE – GAPRE – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 110101; 02.01.04.122.2002.2002 – MANUT. ATIVIDADE – GAPRE – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – FONTE Nº 110101, consoante as disposições da Lei Municipal nº 373/2017.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA – 27 de Setembro de 2017.

 

ASSINANTES:

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – CONTRATANTE

Domingos Neto Afonso De Sousa – CONTRATADA

 

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