EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.08.28.002

 

 CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES – RN

CONTRATADO:    PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

 OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de pessoa física para locação de veículo do tipo leve, com vista a atender demanda específica do município de Luís Gomes/RN, no que pertine a realização de viagens em rotas preestabelecidas, transportando técnicos da secretaria municipal da assistência social, a fim de  realizarem o cadastro de famílias e visitas em condicionalidade do Programa Bolsa Família, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual – exercício de 2017, edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.08.28.002, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000, 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 9.398,00 (Nove Mil, Trezentos e Noventa e Oito Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontram-se alocados na LOA – Lei Orçamentária Anual, Exercício 2017, na seguinte atividade: 02.11.08.244.2003.2029 – MANUT. ATIVIDADE – SEMAS – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FONTE – 110101; 02.12.08.244.1001.2052 – SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SCFV – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FONTE – 410109, consoante as disposições da Lei Municipal nº 373/2017.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA – 27 de setembro de 2017.

 

 

ASSINANTES:

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – CONTRATANTE

Paulo Henrique de Oliveira Silva – CONTRATADO

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