EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2017.08.28.002 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.08.28.002

 

 ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES – RN

FORNECEDOR Nº  01: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

 OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata: O registro de preços para futura contratação de pessoa física para locação de veículo do tipo leve, com vista a atender demanda específica do município de Luís Gomes/RN, no que pertine a realização de viagens em rotas preestabelecidas, transportando técnicos da secretaria municipal da assistência social, a fim de  realizarem o cadastro de famílias e visitas em condicionalidade do Programa Bolsa Família, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual – exercício de 2017, de acordo com o edital de convocação e seus elementos constitutivos, consoante as disposições da legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.08.28.002, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000, 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integra a Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 2017.08.28.002, seus elementos constitutivos e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

LICITANTE: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

ITENS Nº: 01, 02, 03, e 04 DO LOTE “I” E 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, E 13 DO LORE “II”.

VALOR R$: 30.450,00 (Trinta Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais).

VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 27 de setembro de 2018, podendo os contratos dela decorrentes serem prorrogados de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 26 de Setembro de 2017.

 

ASSINANTES:

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – Órgão Regulador

Paulo Henrique de Oliveira Silva– Prestador

 

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