EXTRATO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.06.30.003

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN,

CONTRATADO:  PAULO CEZAR SILVA SAMPAIO – ME

 OBJETIVO: A presente licitação tem por objeto a escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de “armação para óculos e lentes de uso oftalmológico”, a fim de atender demanda específica da administração municipal de Luís Gomes/RN, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual – exercício de 2017, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no termo de referência. O qual será realizado na sala da comissão permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.06.30.003, realizada com base na Lei nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 011/2016 – TCE/RN.

 VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 40.418,00 (Quarenta Mil Quatrocentos e Dezoito Reais), que será pago através de transferência bancária, mediante apresentação das notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestados pelo setor competente, observadas as condições da proposta adjudicada e da ordem de compra emitida.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  02.008.10.301.1008.2024 – MANUT.  ATIVIDADE – SEMSA –  ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA –  FONTE – 110101; 02.011.08.244.2003.2.029 – MANUT. ATIVIDADES – SEMAS – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.32.01 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA –  FONTE – 110101; 02.011.08.244.2003.2.029 – MANUT.  ATIVIDADES –  SEMAS – ELEMENTO DE DESPESA –  33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110101; 02.012.08.244.1001.2.050 – MANUT. DOS PROGRAMAS SOCIAIS – ELEMENTO DE DESPESA –  33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO –  DIVERSOS –  FONTE – 110101; 02.012.08.244.1001.2.050 – MANUT.  DOS PROGRAMAS SOCIAIS –  ELEMENTO DE DESPESA –  33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA –  FONTE – 110101; 02.005.12.361.1002.2010 – MANUT.  ATIVIDADE DO ENS.  FUNDAMENTAL – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO –  DIVERSOS –  FONTE – 110201; 02.005.12.361.1002.2010 – MANUT.  ATIVIDADE DO ENS.  FUNDAMENTAL – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.32.01 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – FONTE – 110201; 02.005.12.361.1002.2010 – MANUT.  ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL – LEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA –  FONTE – 110201; 02.005.12.361.2003.2011 – MANUT. ATIVIDAD – SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO –  DIVERSOS –  FONTE – 110101; 02.005.12.361.2003.2011 – MANUT. ATIVIDADE – SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.32.01 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – FONTE – 110101; 02.005.12.361.2003.2011 – MANUT. ATIVIDADE – SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO –  ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110101; 02.005.12.365.1002.2012 – MANUT.  ATIVIDADE – SEMEC/ENSINO INFANTIL –  ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 – MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS – FONTE – 110201 E 02.005.12.365.1002.2012 – MANUT. ATIVIDADE –SEMEC/ENSINO INFANTIL –  ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110101 – FONTE – 110201, consoante as disposições da Lei Municipal nº 373/2017.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 DATA DA ASSINATURA – 28 de julho de 2017.

 ASSINANTES:

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – PREFEITA MUNICIPAL

Paulo Cezar Silva Sampaio – CONTRATADO

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