Prefeita e procurador geral do município de Luís Gomes participaram do encontro “Gestão Fiscal Efetiva”

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), promoveram o encontro Gestão Fiscal Efetiva, que discutiu a dívida ativa dos municípios, e lançou o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O encontro ocorreu na última quinta-feira, 04, às 14h, na Escola de Governo, em Natal.

A prefeita Mariana Fernandes e o procurador geral do município de Luís Gomes, Paulo Brito Netto, participaram do encontro, no qual foram discutidas forma de regulamentação da legislação tributária, com intuito de melhorar a arrecadação da dívida ativa de cada município. Para a FEMURN, no atual momento de dificuldades financeiras, é necessária a adoção de medidas a tornarem os meios utilizados para controle e cobrança de Dívida Ativa mais eficazes, eficientes e efetivos.

O Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais tem como objetivo a redução do ajuizamento de novos processos, redução de processos já ajuizados e promoção de política de desjudicialização de cobrança de dívida ativa. O programa já foi implantado em outros estados, como São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.

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