EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DO PP Nº 030/2016

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

REFERENTE AO CONTRATO DO PP Nº 030/2016

 

 CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES – RN

CONTRATADO:   MARIA SULENE DANTAS SARMENTO – ME

  

OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento, datado de 16 de junho de 2016, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é o fornecimento fracionado de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender a demanda das secretarias municipais que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições dos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos subitens 84.1 e 106 do instrumento de convocação e na cláusula decima quarta do contrato original.

 DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.

 VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 31 de março de 2017, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

  

DATA DA ASSINATURA – 28 de Dezembro de 2016.

ASSINANTES: Mariana Mafaldo de Piava Fernandes – CONTRATANTE

Maria Sulene Dantas Sarmento – CONTRATADA

 

 

 

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