EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO PROVENIENTE DO PP Nº 035 – 2015 HTBA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

REFERENTE AO CONTRATO PROVENIENTE DO PP Nº 035 – 2015

 

 CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES – RN

CONTRATADA:    HÊNIO TALVACY BATISTA DE AQUINO 94322350410

 

OBJETIVO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato original firmado entre as partes em 19 de outubro de 2015 por mais 90 (noventa) dias, com início em 04 de janeiro de 2016 e término em 03 de abril de 2016, a fim de atender a demanda da administração municipal de Luís Gomes/RN, por necessidade do desenvolvimento de ações continuadas para promoção de atividades pertinentes, até que outra licitação seja concluída.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é fundamentada no disposto nos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos itens 84.1, 85 e 107 do edital de convocação e nas cláusulas decima quarta e decima quinta do contrato original.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo permanecem em vigor

DA PUBLICAÇÃO: A Compromissária encaminhará o extrato deste Termo Aditivo após sua assinatura para publicação, Diário Oficial do Município de Luís Gomes, através do site www.diariooficialdeluisgomes.blogspot.com.br, no site Oficial da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, no endereço eletrônico www.majorsales.rn.gov.br e no Mural da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, conforme cópia em apenso.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial do município, passando a vigorar a partir 04 de janeiro de 2016 até 03 de abril de 2016, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA – 14 de dezembro de 2015.

 

ASSINANTES: Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – Contratante

Hênio Talvacy Batista de Aquino 94322350410 – Contratada

 

 

 

 

 

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