EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2015

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2015

 

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES – RN,

CONTRATADO:    PEDRO BERNARDO NETO – CPF – 851.234.634-53.

 

OBJETIVO: Contratação direta de pessoa física locação de veículo alternativo tipo van em caráter extraordinário, destinado ao transporte de estudantes nas rotas Baixa Verde – Luis Gomes/Luis Gomes – Baixa Verde nos turnos matutino, vespertino e noturno e Alto dos Cândidos – Luis Gomes/Luis Gomes – Alto dos Cândidos no turno matutino, a fim de atender demanda específica da Secretaria Municipal da Educação até que os ônibus que atendem as rotas sejam recuperados. As despesas serão custeadas com recursos próprios consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual – exercício 2015, consoante dispõe a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, incisos II e IV da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN .

 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.315,20 (Cinco Mil Trezentos e Quinze Reais e Vinte Centavos), a ser pago de acordo com a execução do contrato, mediante apresentação das faturas corespondente.

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015 Atividade 02.05.12.361.1002.1027 – 231102 – CONV. SEEC – RN/PMLG – TRANSP. DO ESCOLAR – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA – FONTE – 181; 02.05.12.361.1002.2010 – 110201 – MANUT. ATIVIDADE DO ENSI. FUNDAMENTAL – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA – FONTE – 225; 02.05.12.361.1002.1016 – 210201 – MANUT. ATIVIDADE – ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 40% – ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA – FONTE – 388.  De conformidade com a Lei Orçamentária do município de Luis Gomes – RN.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 18 de agosto de 2015.

 

ASSINANTES:

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes –    CONTRATANTE

Pedro Bernardo Neto – 851.234.634-53 – CONTRATADO

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