EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016

 

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016

  

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS GOMES – RN,

CONTRATADO:    CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA – ME

 

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para execução continuada de serviços de hospedagem com fornecimento de alimentação e translado para pacientes e acompanhantes encaminhados para tratamento de saúde fora do domicilio na cidade do Natal/RN, a fim de atender demanda do município de Luís Gomes, através da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos próprios consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual, exercício de 2016, nas quantidades e condições descritas no Termo de Referencia – Anexo I e demais disposições fixadas no Edital e seus Anexos, consoante dispõe a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação encontra fundamentação legal na Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente da na Lei nº 8.666/93, em sua atual redação e demais legislação pertinente e tem por finalidade obter a melhor proposta para administração municipal de Luis Gomes – RN, Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.250,00 (Cento e Vinte mil, Duzentos e Cinquenta Reais) de acordo com a execução do contrato, mediante apresentação das faturas corespondente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2016 – Atividade: 02.08.10.301.1008.2024 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA – ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110301; 02.08.10.301.1008.2024 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA – ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110307; 02.08.10.302.1008.1083 – OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110302; 02.09.10.302.1008.1084 – OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE – 110307. De conformidade com o que determina a LOA – Lei Orçamentária Anual.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 DATA DA ASSINATURA – 29 de janeiro de 2016.

ASSINANTES:

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes – PREFEITA MUNICIPAL

CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA – ME – CONTRATADA

 

 

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