PORTARIAS

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GABINETE DA PREFEITA Portaria no 28/2016 A Prefeita de Luís Gomes/RN, Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes, usando das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o que determina o artigo 36 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Lei 52/99, que aduz sobre a exoneração de cargo comissionado a ...

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